Prezados, bom dia!
Equipe de Saúde Segurança Trabalhista, Recursos Humanos e Jurídico.
Vocês conhecem a plataforma PARTICIPE.BR? Através dela você participa das consultas públicas entre outras funcionalidades.
O PARTICIPA BR constitui-se de uma rede de comunidades temáticas que envolvem gestores públicos federais, estaduais ou municipais, cidadãos, organizações, redes e movimentos da sociedade civil para a discussão de temas relevantes sobre as políticas públicas. Cada cidadão, movimento social ou gestor pode ter o seu perfil pessoal nesta plataforma.
Preparei um passo a passo para realizar o cadastro no PARTICIPE BR (manual do usuário).
Importante frisar 02 pontos:
1 – Todas as consultas públicas devem ser publicadas no DOU;
2 – Essas consultas 01, 02, 03/2019 suas contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico
disponível no sítio acima indicado, até o dia 30 de agosto de 2019;
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (31/07) consultas públicas para as Normas Regulamentadoras nºs 04, 05 e 06. Os avisos foram publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU), conforme abaixo:
* Aviso de Consulta Pública nº 1/2019 – Submete à consulta pública proposta de Consolidação de Decretos que regulamentam aspectos da Legislação Trabalhista;
* Aviso de Consulta Pública nº 2/2019 – Submete à consulta pública, proposta de Consolidação dos Decretos que regulamentam o exercício de profissões e conselhos profissionais;
* Aviso de Consulta Pública nº 3/2019 – Submete à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
* Aviso de Consulta Pública nº 4/2019 – Submete à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
* Aviso de Consulta Pública nº 5/2019 – Submete à consulta pública o texto vigente da Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Como sugestão, procure as comissão da entidade representativa do seu segmento, com o objetivo de construir uma proposta única do setor, que será enviada ao Ministério da Economia.
Vamos construir juntos!
