Caixa Econômica Federal disponibiliza nova versão do “manual de orientação” do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Veja as principais mudanças:
Alterações em relação à versão anterior
Alteração.
1.3.5.2 – Alteração do percentual da multa rescisória, na hipótese de movimentação por acordo, para 40% e
exclusão da referência ao aviso prévio indenizado que deixa de ser devido pela metade.
2.2.3.3 – Alteração do percentual da multa rescisória, na hipótese de movimentação por acordo, para 40% e
exclusão da referência ao aviso prévio indenizado que deixa de ser devido pela metade.
10.5 – Alteração do percentual da multa rescisória, na hipótese de movimentação por acordo, para 40%.
Acesse Circular Caixa nº 806/2018 – DOU 1 de 24.04.201:
