Prezados Leitores!
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de pagamento.
Começo com 02 rápidas perguntas:
1 – Sua folha de pagamento está sendo desonerada através deste processo? Se sim, certamente você deve ter informado o eSocial, correto? Analise o cenário e comunique seu departamento jurídico.
2 – O que é suspensão de segurança? Esta foi a mais simples da explicações que encontrei: é um mecanismo para suspender liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do Poder Público ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público ou, em regra, flagrante ilegitimidade, a fim de evitar grave lesão a determinados bens jurídicos públicos, quais sejam, a ordem, saúde, segurança e/ou economia pública.
Veja o processo na integra:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5566809
Ótima leitura!
