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Dedução Fiscal – Cursos de Graduação e Pós-Graduação
Projeto pretende incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
A proposta é incentivar as empresas a contribuir financeiramente com a frequência de seus empregados em cursos de graduação e pós-graduação (em todas as modalidades), com vistas a obterem a tão necessária mão de obra qualificada e especializada.
Projeto de Lei n° 3596, de 2019 (Autor: Senador Wellington Fagundes).
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7967588&ts=1560894239760&disposition=inline
